O que é A.V.C.B. para Condomínios

A.V.C.B. para Condomínios Mogi das Cruzes

O A.V.C.B. ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documentos emitido pelo Corpo de Bombeiros onde atesta que no momento da vistoria foram encontrados todos os itens de segurança previstos na legislação para o controle, combate  e a prevenção de incêndios.

Os itens de segurança obrigatórios depende de cada caso, pois é avaliado a área da edificação, sua altura, seus acessos, sua carga e risco de incêndio dentre outras características.

Como Obter o A.V.C.B. para Comdomínios?

Existem duas maneiras para obtenção de A.V.C.B para Condomínios residenciais, comerciais ou de uso misto em Mogi das Cruzes ou em todo o estado de São Paulo.

A primeira é o Projeto Simplificado (PTS), como o próprio nome diz, é um processo mais simples ontem não há a necessidade de aprovação de projeto junto ao Corpo de Bombeiros Para se enquadrar em PTS é necessário atender os seguintes requesitos:

  • Possuir área construída menor ou igual a 750 m²,

  • Possuir até três pavimentos, desconsiderando o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;

  • Ter lotação máxima de 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F da Tabela 1 do Decreto Estadual nº 56.819/11);

  • Ter, no caso de comércio de GLP (revenda), armazenamento de até 12.480 kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);

  • Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;

  • Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;

  • Não possuir manipulação ou armazenamento de fogos de artifício ou de outros produtos explosivos ou perigosos.

A segunda é o Projeto Técnico (PT) quando a edificação se enquadrar em uma das situações abaixo , será necessário a apresentação de projeto para aprovação do Corpo de Bombeiros.

  • Edificações com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado. Para fins do cômputo da quantidade de pavimentos, desconsidera-se o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;

  • Situações que independente da área da edificação e áreas de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros;

  • Edificações cuja ocupação é do Grupo "L" (explosivos);

  • Locais onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da situação de separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT-07/2011 - separação entre edificações;

  • Edificações que não se enquadram como PTS.

Quais documentos preciso estar em dia para obter o A.V.C.B.?

Os documentos básicos para obtenção de A.V.C.B em Mogi das Cruzes são:

  • Atestado de brigada de incêndio em dia: é aquela capacitação que o condomínio deve oferecer periodicamente e que, na prática, infelizmente, não é muito frequentada. 

  • ART de pára-raios: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei – é, aliás, um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro. 

  • ART Instalação de gás: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando a contento 

  • Abrangência do grupo gerador: atestado que comprova que o aparelho do condomínio funciona corretamente

  • Atestado da escada pressurizada: os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia

  • Laudo elétrico: documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio.

  • Atestado de sistemas de combate ao incêndio: Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc. 

  • CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo.

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