O que é A.V.C.B.
A.V.C.B. para Santo André
O A.V.C.B. ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documentos emitido pelo Corpo de Bombeiros onde atesta que no momento da vistoria foram encontrados todos os itens de segurança previstos na legislação para o controle, combate e a prevenção de incêndios.
Os itens de segurança obrigatórios depende de cada caso, pois é avaliado a área da edificação, sua altura, seus acessos, sua carga e risco de incêndio dentre outras características.
Como Obter o A.V.C.B. ?
Existem duas maneiras para obtenção de A.V.C.B em Santo André ou em todo o estado de São Paulo.
A primeira é o Projeto Simplificado (PTS), como o próprio nome diz, é um processo mais simples ontem não há a necessidade de aprovação de projeto junto ao Corpo de Bombeiros. Para se enquadrar em PTS é necessário atender os seguintes requesitos:
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Possuir área construída menor ou igual a 750 m²,
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Possuir até três pavimentos, desconsiderando o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;
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Ter lotação máxima de 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F da Tabela 1 do Decreto Estadual nº 56.819/11);
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Ter, no caso de comércio de GLP (revenda), armazenamento de até 12.480 kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
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Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
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Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
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Não possuir manipulação ou armazenamento de fogos de artifício ou de outros produtos explosivos ou perigosos.
A segunda é o Projeto Técnico (PT) quando a edificação se enquadrar em uma das situações abaixo , será necessário a apresentação de projeto para aprovação do Corpo de Bombeiros.
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Edificações com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado. Para fins do cômputo da quantidade de pavimentos, desconsidera-se o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;
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Situações que independente da área da edificação e áreas de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros;
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Edificações cuja ocupação é do Grupo "L" (explosivos);
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Locais onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da situação de separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT-07/2011 - separação entre edificações;
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Edificações que não se enquadram como PTS.
Quais documentos preciso estar em dia para obter o A.V.C.B.?
Os documentos básicos para obtenção de A.V.C.B em Santo André são:
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Atestado de brigada de incêndio em dia: é aquela capacitação que o condomínio deve oferecer periodicamente e que, na prática, infelizmente, não é muito frequentada.
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ART de pára-raios: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei – é, aliás, um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro.
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ART Instalação de gás: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando a contento
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Abrangência do grupo gerador: atestado que comprova que o aparelho do condomínio funciona corretamente
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Atestado da escada pressurizada: os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia
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Laudo elétrico: documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio.
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Atestado de sistemas de combate ao incêndio: Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc.
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CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo.
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